LEVADOS À SRª DIRETORA REGIONAL DE AGRICULTURA

No dia 21 de Novembro ocorreu uma reunião com a Diretora Regional da Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo Dra. Elizete Oliveira com elementos da Acão Católica Rural, da Fundação João XXIII –Casa do Oeste e da COOPSTECO (Cooperativa de Serviços Técnicos e Conhecimento CRL).
Houve ocasião para fazer um breve resumo do envolvimento histórico da Ação Católica Rural da Diocese de Lisboa, nas temáticas Rurais e Agrícolas do Pais e da solidariedade inerente à sua natureza Cristã com os pequenos agricultores do Oeste.
Resumiram-se os recentes trabalhos  com a COOPESTECO no acompanhamento de temas como a reforma da PAC;  a alteração da lei das Plantações de crescimento rápido, e por fim da preparação e realização do encontro de agricultores do Oeste com o Sr Patriarca de Lisboa dia 12 de Março de 2016, no Teatro Eduardo Brazão no Bombarral, que contou com a presença de cerca de duas centenas de participantes, agricultores de pequena e média dimensão, técnicos, dirigentes agrícolas e associativos, autarcas e comunicação social.
Neste contexto foi explicado o envolvimento das fileiras numa reflexão dos estado do sector e da transversalidade desta análise que se pretendeu realizar em defesa dos pequenos agricultores e dos problemas de subvalorização dos preços na comercialização.
A realidade de constrangimento financeiro dos agricultores, na deficiente organização da distribuição que não permite a chegada dos produtos de qualidade a preços razoáveis ao consumidor e tendo como objectivo dar voz aos pequenos agricultores colocando na ordem do dia os problemas de diferentes fileiras (fruticultura, horticultura, vitivinicultura, florestas e suinicultura).
Explicou-se ainda a oportunidade desta discussão à luz da nova encíclica Ludato SI do Papa Francisco e da atenção ao “ cuidar da nossa terra” e da importância da bio diversidade, conseguida pela pequena produção local em detrimento da produção intensiva e da monocultura.
Foi entregue à Srª Diretora Regional um dossier completo com todas as intervenções e documentos de preparação, e um dossier síntese  com os documentos de referência e as conclusões principais do Encontro.
- destacou-se novamente a necessidade de um regime de exceção legal e fiscal  para os trabalhadores contratados sazonais ( jovens, desempregados e reformados).
- destacou-se a necessidade de alterar o regime florestal de crescimento rápido, invertendo a situação atual.
- destacou-se a necessidade de inverter a politica atual que privilegia ajudas aos grandes produtores e penaliza os pequenos agricultores.
- questionou-se o papel do Ministério na imposição, há muito desejada, de uma maior  da concentração de OP´s e das fileiras.
- reforçou-se a necessidade de extensão rural e experimentação pela DRAPVT, para apoio aos agricultores. A reativação dos centros de experimentação saiu da alçada da DRAPLVT pelo que não é uma prioridade ou competência atual desta Direção Regional.  A Sra Diretora sugeriu que se endosse a questão à Secretaria de Estado.
Pretende-se agora fazer chegar as conclusões do Encontro e as suas propostas às instâncias governamentais quer a nível local quer nacional, pelo que está prevista  uma apresentação  ao grupo parlamentar da agricultura.
Relembra-se que do encontro dos Agricultores com o Sr Patriarca foi destacado o seguinte:
A região Oeste é uma região muito interessante a nível de clima, paisagem, diversidade agrícola e potencial agronómico. 60% da SAU é explorada por produtores singulares, 38% por sociedades agrícolas e 2% por outras formas (terras do estado). Encontra-se no Oeste 41% da área nacional de frutos frescos, 21% da área nacional de vinha e 24% da área nacional de outras culturas. De realçar a existência na região de 88% da superfície nacional de pomares de pereiras e 35% de macieiras com os concelhos do Cadaval, Bombarral e Caldas da Rainha a dominarem a produção de pêra e o de Alcobaça a produção nacional de maçã. No que diz respeito à vinha, na região encontramos 62% da superfície nacional de vinhas para uva de mesa sendo que, comparativamente a outras regiões, apresenta pouca produção de uva destinada a vinhos DOP.
Cerca de 66% da área de produção de hortícolas no continente situa-se na região sendo o concelho da Lourinhã o maior produtor nacional de abóbora (70% da produção nacional) e o 2º município, a nível nacional, com maior área de cultivo de batata de conservação (cerca 1 000ha) e aquele em que a batata primor ocupa a maior área (341 ha) produtiva.
Embora o regadio ainda não seja predominante na região é de realçar que, no concelho do Cadaval, cerca de 99% da superfície regada correspondem a culturas permanentes e que Alcobaça tem a maior área regada de frutos frescos (2 116 ha) do país.
Também a nível da produção animal a região tem um peso significativo no panorama nacional. 45% do efectivo nacional de suínos concentra-se em 6% de explorações situadas na região, onde encontramos as maiores suiniculturas do país. A região é ainda a maior produtora nacional de galinhas poedeiras e reprodutoras e também se destaca a dimensão das explorações avícolas.
Os resultados de um inquérito efectuado a agricultores na preparação deste evento realçaram-se as seguintes conclusões:
- Os jovens agricultores não têm introduzido, na sua maioria, novas culturas;
- Na horticultura o associativismo é praticamente inexistente;
- Os valores pagos à produção, na maioria dos casos da fruticultura e viticultura, não cobrem os custos de produção. Esta tendência tem vindo a ser recorrente e a agravar-se desde 2012;
- As burocracias junto da segurança social para contratação de pessoal para as campanhas são muito grandes e impedem os jovens que pretendem trabalhar nas férias de usufruir de benefícios escolares no ano lectivo subsequente;
- Os agricultores recebem os valores que lhe são devidos muito tarde;
- Os agricultores não têm capacidade negocial para fazer frente à distribuição.
No final do encontro, o Sr. Cardeal Patriarca referiu que é necessário centrar a tónica destas problemáticas no consumidor que não é apenas a consequência desta cadeia com um peso exagerado na distribuição mas o elemento determinante não só da produção mas também da distribuição. Aludindo à encíclica do Papa Francisco D. Manuel Clemente afirmou que, para fomentar o emprego, é necessário promover uma economia que favoreça a diversificação produtiva e a criatividade empresarial e que se não as fomentarmos e preservarmos não teremos futuro para a humanidade.
As principais conclusões foram as seguintes:
Perante os novos desafios com que se deparam actualmente os produtores agrícolas é notória a necessidade contínua de formação, sobretudo ao nível da área da comercialização.
O associativismo é uma mais-valia no escoamento e distribuição das produções mas a sua organização numa estratégia comum de venda e de valorização dos produtos é deficiente.
Existe a necessidade de apoio técnico.
Os preços pagos aos produtores não cobrem, na maioria dos casos, os custos de produção. Os prejuízos são comuns a todas as fileiras e têm vindo a acumular-se de modo constante nos últimos anos.
É necessário fazer cumprir a directiva que estipula o prazo máximo de pagamento aos produtores.
É necessária uma estratégia de valorização e promoção dos produtos de origem nacional e um controlo de preços dos produtos importados.
É necessário criar condições de escoamento, divulgação e venda das diferentes produções de modo a que a exploração agrícola possa ser auto-sustentável e rentável, assegurando a manutenção dos jovens agricultores que se têm instalado com base nos subsídios existentes.
É necessário fazer cumprir a legislação e fiscalizar a rastreabilidade e a rotulagem dos produtos agrícolas de modo a que a sua origem seja perfeitamente identificada pelo consumidor.
É necessário agilizar a contratação sazonal e permitir que jovens estudantes possam trabalhar sem perder direito a bolsas de estudo e/ou benefícios sociais que aufeririam se não tivessem registo de actividade laboral sazonal na Segurança Social.
É necessário resolver alguns constrangimentos decorrentes da implementação da legislação em vigor para o plantio de eucalipto e da revogação/alteração do actual Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR).
O Agricultor é por natureza Homem de esperança, portador do secular saber de trabalhar a Terra e dela colher o Pão de cada dia para si e seus semelhantes. É confiante mesmo na dureza do seu lavor, não desistirá no entusiasmo que lhe vem da consciência da sua acção na valorização do meio.
David Gamboa