POLÉMICA NA LEGISLAÇÃO DO PLANTIO DE EUCALIPTOS
Na sequência de reuniões anteriores, a última das quais na
Casa do Oeste, resultado de uma parceria entre a Fundação João XXIII Casa do
Oeste e a COOPSTECO, realizou-se dia 12/1/2016, no Circulo de Cultura Musical
do Bombarral, mais uma reunião de agricultores para abordar a temática do DL
nº96 de 2013 sobre o plantio de
eucaliptos. A palestrante foi a Eng florestal Rute Santos.
Um dos aspetos mais polémicos do Decreto Lei.96 de 2013
relaciona-se com o facto de ser omisso relativamente à distância a respeitar
nas culturas vizinhas, anteriormente na ordem dos 20 a 30 metros.
Trata-se duma lei liberal e por outro lado, sem uma
verdadeira estratégia agro-pecuária e florestal motivadora, que levou muitos
proprietários a aproveitar as facilidades da lei para plantar
indiscriminadamente. Assim durante 2 anos surgiram imensos pedidos de
licenciamento que foram aprovados.
As reações e indignação surgiram, tendo desencadeado uma luta
jurídica que concluiu haver uma lacuna na lei em causa que não revogou uma disposição
anterior de 1927 que impunha a obrigatoriedade de deixar uma faixa de proteção
em relação a culturas vizinhas. Pressionado, o Ministério acabou por determinar
que, a partir de Outubro de 2015, se o terreno encostasse a campo agricultado
seria obrigatório respeitar os 20 metros de afastamento, previstos na lei de
1927.
A confusão instalou-se com projetos aprovados e em
implementação segundo a nova legislação de 2013 e outros recusados devido às
normas emanadas do Ministério em Outubro passado.
A propósito desta acesa temática dos eucaliptos o Eng António
Rodrigo chamou a atenção que não menos importante que as distâncias em causa é
a definição exposta numa lei de 2008 de que a cultura do eucalipto é uma
cultura agrícola, permitindo assim a sua
plantação na RAN e REN, em ótimos terrenos de várzea, facilitando a invasão
desta cultura, podendo tornar-se hegemónica e ocupar terrenos de
excecional qualidade para produtos
agrícolas de grande qualidade e em que não somos excedentários.
A sessão decorreu de modo muito animado com grande
participação dos presentes. Gerou-se um consenso no sentido de que o resultado
da nossa reflexão possa contribuir para a exigência de elaboração de nova
legislação que defenda simultaneamente, de uma forma equilibrada e com bom senso, os produtos florestais e
agrícolas.
José Alexandre Batista