LEVADOS
À SRª DIRETORA REGIONAL DE AGRICULTURA
No
dia 21 de Novembro ocorreu uma reunião com a Diretora Regional da Agricultura
de Lisboa e Vale do Tejo Dra. Elizete Oliveira com
elementos da Acão Católica Rural, da Fundação João XXIII –Casa do Oeste e da
COOPSTECO (Cooperativa de Serviços
Técnicos e Conhecimento CRL).
Houve
ocasião para fazer um breve resumo do envolvimento histórico da Ação Católica
Rural da Diocese de Lisboa, nas temáticas Rurais e Agrícolas do Pais e da
solidariedade inerente à sua natureza Cristã com os pequenos agricultores do Oeste.
Resumiram-se
os recentes trabalhos com a COOPESTECO
no acompanhamento de temas como a reforma da PAC; a alteração da lei das Plantações de
crescimento rápido, e por fim da preparação e realização do encontro de
agricultores do Oeste com o Sr Patriarca de Lisboa dia 12 de Março de 2016, no
Teatro Eduardo Brazão no Bombarral, que contou com a presença de cerca de duas
centenas de participantes, agricultores de pequena e média dimensão, técnicos,
dirigentes agrícolas e associativos, autarcas e comunicação social.
Neste
contexto foi explicado o envolvimento das fileiras numa reflexão dos estado do
sector e da transversalidade desta análise que se pretendeu realizar em defesa
dos pequenos agricultores e dos problemas de subvalorização dos preços na
comercialização.
A
realidade de constrangimento financeiro dos agricultores, na deficiente
organização da distribuição que não permite a chegada dos produtos de qualidade
a preços razoáveis ao consumidor e tendo como objectivo dar voz aos pequenos
agricultores colocando na ordem do dia os problemas de diferentes fileiras (fruticultura, horticultura, vitivinicultura,
florestas e suinicultura).
Explicou-se
ainda a oportunidade desta discussão à luz da nova encíclica Ludato SI do Papa Francisco e da atenção
ao “ cuidar da nossa terra” e da importância da bio diversidade, conseguida
pela pequena produção local em detrimento da produção intensiva e da
monocultura.
Foi
entregue à Srª Diretora Regional um dossier completo com todas as intervenções
e documentos de preparação, e um dossier síntese com os documentos de referência e as
conclusões principais do Encontro.
- destacou-se novamente a necessidade
de um regime de exceção legal e fiscal
para os trabalhadores contratados sazonais ( jovens, desempregados e
reformados).
- destacou-se a necessidade de alterar
o regime florestal de crescimento rápido, invertendo a situação atual.
-
destacou-se a necessidade de
inverter a politica atual que privilegia ajudas aos grandes produtores e
penaliza os pequenos agricultores.
-
questionou-se o papel do Ministério
na imposição, há muito desejada, de uma maior
da concentração de OP´s e das fileiras.
-
reforçou-se a necessidade de
extensão rural e experimentação pela DRAPVT, para apoio aos agricultores. A
reativação dos centros de experimentação saiu da alçada da DRAPLVT pelo que não
é uma prioridade ou competência atual desta Direção Regional. A Sra Diretora sugeriu que se endosse a
questão à Secretaria de Estado.
Pretende-se agora fazer chegar as conclusões do
Encontro e as suas propostas às instâncias governamentais quer a nível local
quer nacional, pelo que está prevista
uma apresentação ao grupo
parlamentar da agricultura.
Relembra-se que do encontro dos
Agricultores com o Sr Patriarca foi destacado o seguinte:
A região Oeste
é uma região muito interessante a nível de clima, paisagem, diversidade
agrícola e potencial agronómico. 60% da SAU é explorada por produtores
singulares, 38% por sociedades agrícolas e 2% por outras formas (terras do
estado). Encontra-se no Oeste 41% da área nacional de frutos frescos, 21% da
área nacional de vinha e 24% da área nacional de outras culturas. De realçar a
existência na região de 88% da superfície nacional de pomares de pereiras e 35%
de macieiras com os concelhos do Cadaval, Bombarral e Caldas da Rainha a
dominarem a produção de pêra e o de Alcobaça a produção nacional de maçã. No
que diz respeito à vinha, na região encontramos 62% da superfície nacional de
vinhas para uva de mesa sendo que, comparativamente a outras regiões, apresenta
pouca produção de uva destinada a vinhos DOP.
Cerca de 66% da
área de produção de hortícolas no continente situa-se na região sendo o
concelho da Lourinhã o maior produtor nacional de abóbora (70% da produção
nacional) e o 2º município, a nível nacional, com maior área de cultivo de
batata de conservação (cerca 1 000ha) e aquele em que a batata primor ocupa a
maior área (341 ha) produtiva.
Embora o
regadio ainda não seja predominante na região é de realçar que, no concelho do
Cadaval, cerca de 99% da superfície regada correspondem a culturas permanentes
e que Alcobaça tem a maior área regada de frutos frescos (2 116 ha) do país.
Também a nível
da produção animal a região tem um peso significativo no panorama nacional. 45%
do efectivo nacional de suínos concentra-se em 6% de explorações situadas na
região, onde encontramos as maiores suiniculturas do país. A região é ainda a
maior produtora nacional de galinhas poedeiras e reprodutoras e também se
destaca a dimensão das explorações avícolas.
Os resultados
de um inquérito efectuado a agricultores na preparação deste evento realçaram-se
as seguintes conclusões:
- Os jovens
agricultores não têm introduzido, na sua maioria, novas culturas;
- Na
horticultura o associativismo é praticamente inexistente;
- Os valores
pagos à produção, na maioria dos casos da fruticultura e viticultura, não
cobrem os custos de produção. Esta tendência tem vindo a ser recorrente e a
agravar-se desde 2012;
- As
burocracias junto da segurança social para contratação de pessoal para as
campanhas são muito grandes e impedem os jovens que pretendem trabalhar nas
férias de usufruir de benefícios escolares no ano lectivo subsequente;
- Os
agricultores recebem os valores que lhe são devidos muito tarde;
- Os
agricultores não têm capacidade negocial para fazer frente à distribuição.
No final do
encontro, o Sr. Cardeal Patriarca referiu que é necessário centrar a tónica
destas problemáticas no consumidor que não é apenas a consequência desta cadeia
com um peso exagerado na distribuição mas o elemento determinante não só da
produção mas também da distribuição. Aludindo à encíclica do Papa Francisco D.
Manuel Clemente afirmou que, para fomentar o emprego, é necessário promover uma
economia que favoreça a diversificação produtiva e a criatividade empresarial e
que se não as fomentarmos e preservarmos não teremos futuro para a humanidade.
As principais
conclusões foram as seguintes:
Perante os
novos desafios com que se deparam actualmente os produtores agrícolas é notória
a necessidade contínua de formação, sobretudo ao nível da área da comercialização.
O
associativismo é uma mais-valia no escoamento e distribuição das produções mas
a sua organização numa estratégia comum de venda e de valorização dos produtos
é deficiente.
Existe a
necessidade de apoio técnico.
Os preços pagos
aos produtores não cobrem, na maioria dos casos, os custos de produção. Os
prejuízos são comuns a todas as fileiras e têm vindo a acumular-se de modo
constante nos últimos anos.
É necessário
fazer cumprir a directiva que estipula o prazo máximo de pagamento aos
produtores.
É necessária
uma estratégia de valorização e promoção dos produtos de origem nacional e um
controlo de preços dos produtos importados.
É necessário
criar condições de escoamento, divulgação e venda das diferentes produções de
modo a que a exploração agrícola possa ser auto-sustentável e rentável,
assegurando a manutenção dos jovens agricultores que se têm instalado com base
nos subsídios existentes.
É necessário
fazer cumprir a legislação e fiscalizar a rastreabilidade e a rotulagem dos
produtos agrícolas de modo a que a sua origem seja perfeitamente identificada
pelo consumidor.
É necessário
agilizar a contratação sazonal e permitir que jovens estudantes possam
trabalhar sem perder direito a bolsas de estudo e/ou benefícios sociais que
aufeririam se não tivessem registo de actividade laboral sazonal na Segurança
Social.
É necessário resolver alguns
constrangimentos decorrentes da implementação da legislação em vigor para o
plantio de eucalipto e da revogação/alteração do actual Regime Jurídico das
Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR).
O Agricultor é por natureza Homem de
esperança, portador do secular saber de trabalhar a Terra e dela colher o Pão
de cada dia para si e seus semelhantes. É confiante mesmo na dureza do seu
lavor, não desistirá no entusiasmo que lhe vem da consciência da sua acção na
valorização do meio.
David
Gamboa
