Promovida pela
Fundação João XXIII-Casa do Oeste e pela Ação Católica Rural integrada na Festa
da Família Rural, ocorreu no dia 1 de Junho, na Casa do Oeste, em Ribamar da
Lourinhã, uma Mesa-redonda subordinada ao tema A AGRICULTURA FAMILIAR E OS NOVOS DESAFIOS para assinalar o Ano Internacional da Agricultura Familiar
decretado pelas Nações Unidas.
Das
comunicações apresentadas e do debate havido emana a seguinte reflexão:
1. A AGRICULTURA FAMILAIR E A SUSTENTABILIDADE DO
MEIO RURAL
A agricultura de base familiar para auto
consumo ou para comércio de proximidade é a forma agrícola predominante no
sector de produção alimentar mundial.
Há mais de 570 milhões de explorações
agrícolas no mundo. 500 milhões dessas explorações pertencem a famílias e são
responsáveis por pelo menos 56% da produção agrícola mundial.
Na Europa a agricultura familiar representa
68% da produção.
Em Portugal e
na nossa região oeste a agricultura familiar confunde-se com a agricultura
nacional, uma vez que 96% das explorações agrícolas são familiares.
A agricultura familiar e de pequena escala
está, intimamente, ligada à segurança alimentar mundial. Este tipo de produção
tem muito mais baixos impactos ambientais, preserva os alimentos tradicionais,
respeita os ciclos naturais, além
de contribuir para a proteção da biodiversidade, de sementes e variedades
autotones. Impulsiona as economias locais e regionais e é, ainda, uma forma de
sustento económico complementar ou alternativo.
Para a agricultura familiar ser considerada
como uma profissão com estatuto é necessário salvaguardar o acesso á terra, ao
crédito e aos seguros agrícolas.
É urgente
repensar a organização dos agricultores, de modo a potenciar as relações
comerciais e o poder negocial do sector da agricultura familiar perante um
setor de distribuição alimentar organizado e concentrado.
2. EXIGENCIAS DA CONTABILIDADE FISCAL E OS PEQUENOS
AGRICULTORES
A complexidade
e rigor das exigências fiscais, a falta de informação e locais de atendimento e
apoio aos pequenos agricultores têm levado a um clima de receio, desconfiança e
descontentamento que terá como consequência o abandono da atividade agrícola.
Fiscalmente existe a obrigatoriedade de
abertura de atividade para toda a gente, podendo ser com contabilidade
simplificada, com volume de negócios inferior a 200 000,00€.
Existem
obrigações que passam pelo envio de faturas, pelo IVA trimestral, pela
apresentação do IRS ou IRC e a declaração anual.
3. OS APOIOS À AGRICULTRA FAMILIAR
Embora o novo
Quadro de apoio 2014/2020 vá potenciar o financiamento à organização de
produtores e aconselhamento agrícola, aguarda-se ainda a sua regulamentação
para ver como na prática irá ser concretizado.
Haverá incentivos
à inovação e investigação aplicada. As designadas ajudas diretas/ 1º pilar, têm
tendência a ser mais equitativas. Será potenciado o apoio à instalação dos
Jovens Agricultores. O Eixo leader vai manter as suas atribuições enquadrando
os investimentos até 25 000,00€.
A Fundação João XXIII e os Movimentos da Ação
Católica Rural entendem que:
- A agricultura
familiar merece o reconhecimento da sua singularidade enquanto estrutura de produção
que se deve defender e dignificar pela vocação de âmbito local e de mercado de proximidade, de guardião da identidades
e reportório genético e ambiental.
- Os agregados
de produção agrícola familiares, pelos laços sociais privilegiados, assentam numa logica que não se cinge à
financeira.
- O novo
regime fiscal chama à participação, nas responsabilidades fiscais, todos os portugueses
não se escusando os agricultores. Alerta-se contudo para que estas exigências respeitem
esta singularidade da agricultura familiar.
- Face à
dificuldade de informação e à importância inicial de aconselhamento, a Fundação
João XXIII propõe-se criar condições para um atendimento aos pequenos agricultores.
- Não poderá
haver uma boa dinamização da bolsa de terras enquanto o Pilar I (ajudas
diretas) mantiver as ajudas à superfície sem produção.
A Fundação
João XXIII
A Ação
Católica Rural
